1987-01-02 - DECRETO 1/87 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com o Quartel e com o paiol de Penafiel.

1987-01-02 - Portaria 1/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretarias de Estado da Juventude e do Orçamento

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos serviços de Estudos e Informação da Direcção-Geral da Juventude.

1987-01-02 - Decreto do Governo 1/87 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com o Quartel e com o paiol de Penafiel

1987-01-02 - Portaria 2/87 - Ministério das Finanças

Acresce dos lugares constantes do mapa anexo, o quadro de pessoal da Direcção Geral do Tribunal de Contas.

1987-01-02 - Portaria 3/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Rectifica a Portaria 733-A/86, de 4 de Dezembro - Estabelece restrições ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola -.

1987-01-02 - Portaria 4/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica.

1987-01-02 - Portaria 5/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente a pessoal dirigente, pessoal técnico superior - carreira médica -, pessoal técnico e pessoal operário e auxiliar.

1987-01-02 - Decreto Regulamentar 1/87 - Ministério da Educação e Cultura

Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa (SSUL).