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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1987-01-03 - Portaria 6/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Determina que as situações de requisição e destacamento de funcionários ao serviço da Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne não estejam sujeitas aos prazos constantes dos artigos 24.º e 25.º do Decreto Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro - aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da administração pública -.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-03 - Decreto-Lei 1/87 - Ministério das Finanças

    Cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-03 - Decreto-Lei 2/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Regula a celebração de contratos de trabalho a prazo certo no âmbito do Ministério do Plano e da Administração do Território.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-03 - Decreto-Lei 3/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de Setembro, e demais legislação orgânica que lhe é complementar.

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