1986-07-23 - AVISO DD1335 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos.

1986-07-23 - Portaria 381/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano.

1986-07-23 - Decreto-Lei 203/86 - Ministério das Finanças

Estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização Administrativa, criado no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, pelo nº 3 do artigo 8º do Decreto Lei nº 497/85, de 17 de Dezembro, que aprovou a lei orgânica do X Governo Constitucional. Extingue o Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa e o Secretariado para a Desconcentração, criados respectivamente, pelo artigo 6º do Decreto Lei nº 99/81, de 5 de Maio (lei orgânica do Ministério da Reforma Administ (...)

1986-07-23 - Portaria 382/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Adopta certas disposições de aplicação relativas ao n.º 2 do artigo 4.º e ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 99/86, que fixou as regras relativas ao aperfeiçoamento passivo.

1986-07-23 - Portaria 383/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços de áreas protegidas do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

1986-07-23 - Portaria 384/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 260/82, de 11 de Março (actualiza a gratificação mensal atribuída aos peritos da Comissão Interministerial do Emprego).

1986-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos

1986-07-23 - Portaria 385/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a Portaria 672/84, de 4 de setembro - Fixa as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia de Minias e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

1986-07-23 - Portaria 386/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Electrónica Industrial.

1986-07-23 - Decreto Regulamentar Regional 26/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Estabelece medidas de apoio ao sector do artesanato.