Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Julho de 1986. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
Aviso DD1335, de 23 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 167, de 23.07.1986, Pág. 1817
- Data: 1986-07-23
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Sumário
Torna público ter o Governo do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo do Níger depositou, em 7 de Março de 1986, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/07/23/plain-16122.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16122.dre.pdf .
Aviso
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