1986-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 83/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as Companhias de Seguros, estabelecidas na Região que operam o ramo automóvel forneçam à Secretaria Regional dos Transportes e Turismo diversos elementos sobre o Seguro de Viaturas.

1986-07-22 - PORTARIA 59-A/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 1 do artigo 25º e ao nº 4 dos artigos 27º e 28º da Portaria nº 74/84, de 27 de Novembro que aprova o Regulamento dos concursos de habilitação para as categorias de 3º oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo de 2ª classe dos quadros de pessoal da Administração Regional

1986-07-22 - PORTARIA 60/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas reguladoras da produção de ananás e das acções inerentes ao processamento do mesmo.

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 138/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Representante da Região junto da Comissão Nacional para o Programa Valoren e cria o grupo de Trabalho que preparará os documentos de âmbito regional a integrar no programa nacional e a apresentação dos formulários dos projectos a serem financiados no âmbito deste programa

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 140/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1986.

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 146/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Electro-Moderna & Filhos, Lda., pelo valor de 6 889 650$50, a empreitada de "Posto de Transformação e rede de distribuição de energia de baixa tensão na Escola Preparatória dos Arrifes - Ilha de São Miguel.

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 147/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma FIA - Frigorifica Industrial Açoreana, Lda., pelo valor de 6 212 886$00, a empreitada de "Posto de Transformação de rede de distribuição de energia de baixa tensão na Escola Preparatória de Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel.

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 148/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao construtor naval José Teixeira a construção do casco e superestrutura de uma embarcação de pesca, pelo preço de 38 000 000$00.

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 149/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à INDEPE - Industria de Pescas, Lda. um subsídio a fundo perdido pela construção de 4 embarcações de pesca no montante de 56.000.000$00, e a compensação de juros de operação de crédito bancário no montante de 254.000.000$00

1986-07-22 - RESOLUÇÃO 150/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a Manuel Arraial Bolarinho um empréstimo no montante de 24.500.000$00, destinado ao financiamento das despesas de aquisição de uma embarcação de Pesca Artesanal.