1986-05-27 - PORTARIA 38/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os critérios de preferência na selecção dos candidatos aos Cursos de Especialização em Enfermagem de Saúde Pública e Saúde Materna e Obstétrica a funcionar na Escola de Enfermagem de Ponta Delgada.

1986-05-27 - PORTARIA 39/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para frequência dos cursos de formação de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

1986-05-27 - PORTARIA 40/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para frequência dos cursos de formação de técnicos auxiliares sanitários.

1986-05-27 - PORTARIA 41/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define algumas das normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 5/86/A, sobre prevenção do tabagismo.

1986-05-27 - AVISO DD2418 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Holanda aderido a várias convenções aduaneiras internacionais.

1986-05-27 - AVISO DD2717 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Canadiano feito, em conformidade com o artigo 45 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, uma notificação em 11 de Fevereiro de 1986 segundo a qual aquele Governo estendeu, de acordo com o artigo 40 da mencionada Convenção, a aplicação da mesma à Ilha do Príncipe Eduardo.

1986-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 43/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria na Presidência do Conselho de Ministros a Comissão Nacional do Termalismo e define as linhas de orientação para o relançamento do termalismo.

1986-05-27 - Decreto-Lei 114/86 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/81, de 12 de Junho, que reestrutura a orgânica dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro.

1986-05-27 - Decreto-Lei 115/86 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959 (imobilização dos bancos comerciais).

1986-05-27 - Decreto-Lei 116/86 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 3.º e ao n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 23/86, de 18 de Fevereiro (abertura de agências, sucursais e filiais nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).