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  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - RESOLUÇÃO 86/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretário Regional do Trabalho

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 49/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - RESOLUÇÃO 87/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários das Finanças e do Comércio e Industria a proceder a transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 48/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a acta de uma reunião entre um representante do Governo Regional e responsáveis da Radiodifusão Portuguesa

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 47/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Grupo de Trabalho encarregado da concretização do programa aprovado em Conselho de Governo de 5 de Março - Comemorações dos 10 Anos de Autonomia

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 50/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 51/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 52/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova as listas de medicamentos comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1986-05-27 - PORTARIA 36/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento dos estagiários do centro de formação profissional dos Açores

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - PORTARIA 37/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento do estagiário nas empresas no âmbito do programa "Transição da Escola para o Mundo do Trabalho"

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