Resultados para o dia 1986-05-27
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Autoriza os Secretários das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretário Regional do Trabalho
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1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 49/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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Autoriza os Secretários das Finanças e do Comércio e Industria a proceder a transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Aprova a acta de uma reunião entre um representante do Governo Regional e responsáveis da Radiodifusão Portuguesa
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Nomeia o Grupo de Trabalho encarregado da concretização do programa aprovado em Conselho de Governo de 5 de Março - Comemorações dos 10 Anos de Autonomia
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1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 50/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.
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1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 51/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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1986-05-27 - DESPACHO NORMATIVO 52/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova as listas de medicamentos comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.
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Aprova o regulamento dos estagiários do centro de formação profissional dos Açores
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Aprova o regulamento do estagiário nas empresas no âmbito do programa "Transição da Escola para o Mundo do Trabalho"