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Portaria 41/86, de 27 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 27.05.1986, Pág. 317
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Define algumas das normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 5/86/A, sobre prevenção do tabagismo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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