Portaria 41/86, de 27 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 27.05.1986, Pág. 317
- Data: 1986-05-27
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Define algumas das normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 5/86/A, sobre prevenção do tabagismo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/133048/portaria-41-86-de-27-de-maio