1986-04-05 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 5/86/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Define o regime de gratificação aos directores de escola do ensino primário na Região Autónoma da Madeira.

1986-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 28/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano.

1986-04-05 - Decreto-Lei 70/86 - Ministério da Defesa Nacional

Actualiza as remunerações dos militares dos três ramos das Forças Armadas.

1986-04-05 - Decreto-Lei 71/86 - Ministério da Defesa Nacional

Actualiza os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos três ramos das Forças Armadas durante o período de serviço militar obrigatório.

1986-04-05 - Portaria 132/86 - Ministério das Finanças

Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Mobiliário INVEST e da respectiva sociedade gestora, INVESTIL, S. A. R. L..

1986-04-05 - Portaria 133/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Estabelece o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários para o ano lectivo de 1985-1986.

1986-04-05 - Portaria 134/86 - Ministérios do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro.

1986-04-05 - Decreto Legislativo Regional 4/86/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Define o regime de gratificação aos directores de escola do ensino primário na Região Autónoma da Madeira

1986-04-05 - Decreto Regulamentar Regional 10/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Regulamenta a concessão das licenças de trabalho a bordo.