Resultados para o dia 1985-08-24
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1985 (continente).
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1985-08-24 -
Portaria
636/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil.
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1985-08-24 -
Portaria
637/85 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Cerveira.
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1985-08-24 -
Portaria
638/85 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Determina a reformulação do distrito consular de Toulouse.
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Declara instalado o 4.º Juízo do Tribunal de competência genérica de Leiria, entrando em funcionamento no dia 1 de Novembro de 1985.
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Actualiza as condições de financiamento para aquisição de casa própria na Região Autónoma da Madeira.
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1985-08-24 -
Portaria
641/85 -
Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social
Aplica ao terminal de carga do Aeroporto de Faro as taxas a cobrar pela ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., pela prestação dos serviços de armazenamento, manuseamento e demais operações respeitantes às mercadorias movimentadas no terminal de carga do Aeroporto de Lisboa.
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1985-08-24 -
Declaração
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Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos
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1985-08-24 -
Despacho Normativo
80/85 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo
Aprova o Regulamento do Jogo do Bingo. Revoga o Despacho Normativo n.º 148/82, de 29 de Junho.
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