1985-07-30 - Portaria 525/85 - Ministério da Educação

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no referente à Secção de Engenharia Mecânica.

1985-07-30 - Despacho Normativo 64/85 - Ministério da Educação

Aplica ao pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos oficiais de ensino o regime estabelecido para o recrutamento do pessoal destinado aos serviços centrais do Ministério. Revoga o Despacho Normativo n.º 345/80, de 25 de Outubro.

1985-07-30 - Portaria 526/85 - Ministério da Educação

Cria o curso de mestrado em Estruturas de Engenharia Civil na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

1985-07-30 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos

1985-07-30 - Decreto-Lei 310/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro incluído no art. 62º do Decreto-Lei 81/85, de 28 de Março (Regime de Segurança Social das actividades agrícolas).

1985-07-30 - Decreto-Lei 311/85 - Ministério do Mar

Aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado.

1985-07-30 - Mapa - Comissão Nacional de Eleições

Mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

1985-07-30 - Lei 21/85 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

1985-07-30 - Portaria 526-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Actualiza os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 275/84, de 4 de Maio. Revoga a Portaria n.º 275/84, de 4 de Maio.

1985-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República de Cabo Verde depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo

1985-07-30 - Decreto-Lei 311-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Prevê a possibilidade, em futuras emissões de obrigações, de utilização de mecanismos de indexação de taxas de juro e uniformiza os critérios de indexação independentemente das datas de autorização das emissões.