1985-07-03 - AVISO DD1133/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Guiné depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1985-07-03 - DECRETO 17/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Aprova, para aceitação, o anexo B.3 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, relativo à reimportação de mercadorias no país donde foram exportadas no mesmo estado em que deixaram esse país.

1985-07-03 - DECLARAÇÃO DD4942 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2532212 contos.

1985-07-03 - DECRETO 16/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Neuss (República Federal da Alemanha).

1985-07-03 - Decreto-Lei 219/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o regime especial de pilotagem na via navegável do rio Douro.

1985-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 33/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Coordenador do Plano de Transportes da Região de Lisboa (CCPTRL) e fixa a sua composição, funcionamento e atribuições.

1985-07-03 - Portaria 417/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano.

1985-07-03 - Portaria 418/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas.

1985-07-03 - Decreto-Lei 220/85 - Ministério da Defesa Nacional

Altera os Decretos-Leis que permitem a promoção a furriel dos primeiros-cabos readmitidos que transitam para a reforma por incapacidade física.

1985-07-03 - Decreto do Governo 16/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Neuss (República Federal da Alemanha)