1985-07-17 - Portaria 472/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Alarga, a título excepcional, a área de recrutamento para o cargo de director do Arquivo Distrital de Santarém.

1985-07-17 - Portaria 473/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Mar

Alarga a área de recrutamento para o cargo de inspector-geral de Navios e de engenheiro inspector superior equiparado a director de serviços da Inspecção-Geral de Navios.

1985-07-17 - Portaria 474/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Determina a nova constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Porto Alegre.

1985-07-17 - Portaria 475/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Extingue o posto fiscal de Santo Aleixo da Restauração.

1985-07-17 - Portaria 476/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Extingue o posto fiscal de Amareleja.

1985-07-17 - Portaria 477/85 - Ministério da Educação

Procede a alguns aditamentos ao Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1985-1986.

1985-07-17 - Portaria 478/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra nos Centros Regionais de Segurança Social de Lisboa, Porto e Santarém, contribuintes, beneficiários e acções de várias caixas de previdência.

1985-07-17 - Decreto-Lei 272/85 - Ministério da Indústria e Energia

Altera o Decreto-Lei nº 361/79, de 1 de Setembro, que reestrutura o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), que passa a ser constituido pelo Instituto de Tecnologia Industrial, pelo Instituto de Electromecânica e das Tecnologias de Informação, pelo Instituto de Ciências e Engenharia Nucleares e pelo Instituto de Novas Tecnologias Energéticas. Cria uma delegação do LNETI no Porto.

1985-07-17 - Portaria 479/85 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE revisão 1973) incluídos na lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro. Revoga a Portaria n.º 286/77, de 23 de Maio.

1985-07-17 - Portaria 480/85 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.