1985-06-07 - AVISO DD1117/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.

1985-06-07 - AVISO DD1116/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Brunei decidido tornar-se parte da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Domínio da Educação.

1985-06-07 - Lei 10/85 - Assembleia da República

Cria a Ordem de Camões, como ordem nacional, destinada a distinguir e a galardoar serviços relevantes prestados por pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras à cultura portuguesa, à sua projecção no mundo, à conservação dos laços dos emigrantes com a mãe-pátria, à promoção da língua portuguesa e à intensificação das relações culturais entre os povos e as comunidades que se exprimam em português.

1985-06-07 - Portaria 341/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga a área de recrutamento para provimento de um lugar de director de serviços da Secretaria de Estado da Emigração.

1985-06-07 - Portaria 342/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Extingue o posto fiscal de Caramujo.

1985-06-07 - Portaria 343/85 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1985-06-07 - Portaria 344/85 - Ministério da Educação

Cria o grau de mestre em Política, Economia e Planeamento de Energia no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

1985-06-07 - Resolução do Conselho de Ministros 27/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do acordo de modificação do contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo outorgado em 6 de Setembro de 1982, atribui às concessionárias Salén Energy Petróleo (Portugal), S.A.R.L., Salénia Petróleo (Portugal), S.A.R.L. e Neste Petróleo (Portugal), S.A.R.L., a área de concessão nº 229, denominada "Lula", da plataforma continental portuguesa, aprovando a respectiva minuta de contrato e autoriza as respectivas sociedades a constituirem com a (...)

1985-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo do Brunei decidido tornar-se parte da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Domínio da Educação

1985-06-07 - Decreto-Lei 187/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83, de 28 de Dezembro.

1985-06-07 - Decreto-Lei 188/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83, de 28 de Dezembro, introduzindo novos direitos de base para os produtos das indústrias novas, no âmbito das relações preferenciais com a CEE, a EFTA e a Espanha.