Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Dominicana depositou junto do director-geral da UNESCO, em 12 de Fevereiro de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 14 de Novembro de 1980.

De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor em relação a cada um dos Estados 3 meses após o depósito do respectivo instrumento de ratificação.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 4 de Junho de 1985. - O Director-Geral, Nataniel Costa.