Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD1117/85, de 7 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Dominicana depositou junto do director-geral da UNESCO, em 12 de Fevereiro de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972 e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 14 de Novembro de 1980.

De acordo com o artigo 33, a Convenção entra em vigor em relação a cada um dos Estados 3 meses após o depósito do respectivo instrumento de ratificação.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 4 de Junho de 1985. - O Director-Geral, Nataniel Costa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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