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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD1116/85, de 7 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo do Brunei decidido tornar-se parte da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Domínio da Educação.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Brunei decidiu tornar-se parte da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Domínio da Educação, concluída em Paris em 14 de Dezembro de 1960 e já ratificada por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 27 de Março de 1981.

O Governo do Brunei decidiu igualmente tornar-se parte do Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e de Bons Ofícios encarregada de encontrar a solução para diferendos que possam surgir entre os Estados partes na Convenção contra a Discriminação no Domínio da Educação, adoptado em Paris a 12 de Dezembro de 1962 e já ratificado por Portugal, conforme aviso publicado no Diário da República, de 10 de Setembro de 1981.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 4 de Junho de 1985. - O Director-Geral, Nataniel Costa

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/06/07/plain-146.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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