1985-05-08 - DECLARAÇÃO DD116/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o modelo de declaração de cessação a que se refere o artigo 32.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 17 de Janeiro de 1985.

1985-05-08 - AVISO DD1093 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram na 20.ª Reunião Simultânea em 18 de Dezembro de 1984, respectivamente, as Decisões n.os 13, 14, 15, 16 e 17 e 5, 6, 7, 8 e 9 de 1984.

1985-05-08 - DECRETO 9/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define o regime de conclusão dos cursos profissional de Farmácia e de licenciatura em Farmácia, regulados pelo Decreto n.º 21853, de 8 de Novembro de 1932, e que se encontram em regime de extinção.

1985-05-08 - Resolução da Assembleia da República 13/85 - Assembleia da República

Designação do licenciado Ângelo Vidal d'Almeida Ribeiro para o cargo de Provedor de Justiça.

1985-05-08 - Decreto-Lei 143/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Garante a certificação da efectividade de serviço aos funcionários e agentes da extinta administração ultramarina nas ex-províncias ultramarinas.

1985-05-08 - Portaria 254/85 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Actualiza a tabela de ajudas de custo a militares dos três ramos das Forças Armadas por deslocações em serviço em território nacional.

1985-05-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram na 20.ª Reunião Simultânea em 18 de Dezembro de 1984, respectivamente, as Decisões n.os 13, 14, 15, 16 e 17 e 5, 6, 7, 8 e 9 de 1984

1985-05-08 - Decreto-Lei 144/85 - Ministério da Justiça

Revoga a alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 146-A/84, de 9 de Maio, que altera a estrutura orgânica do Centro de Estudos Judiciários.

1985-05-08 - Decreto-Lei 145/85 - Ministério da Justiça

Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do notariado, bem como sobre as inscrições de factos referentes a quaisquer entidades sujeitas a inscrição no registo nacional de pessoas colectivas.

1985-05-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica o modelo de declaração de cessação a que se refere o artigo 32.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 17 de Janeiro de 1985