Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 18 de Janeiro de 1985. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
(ver documento original)
Declaração DD116/85, de 8 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [105], de 08.05.1985
- Data: 1985-05-08
- Secções desta página::
Sumário
Publica o modelo de declaração de cessação a que se refere o artigo 32.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado por despacho de 17 de Janeiro de 1985.
Texto do documento
Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, se publica o modelo, aprovado por despacho de 17 do corrente mês, da declaração de cessação a que se refere o artigo 32.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/05/08/plain-13.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-12-26 -
Decreto-Lei
394-B/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/13/declaracao-DD116-85-de-8-de-maio