1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4822 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria que dá nova redacção ao artigo 40.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana.

1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4823 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 982/84 de 27 de Dezenbro, que cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

1985-02-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural

1985-02-28 - Decreto Regulamentar 16/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Cria, no âmbito dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

1985-02-28 - Lei 2-A/85 - Assembleia da República

Grandes Opções do Plano para 1985.

1985-02-28 - Lei 2-B/85 - Assembleia da República

Orçamento do Estado para 1985.

1985-02-28 - Resolução da Assembleia da República 8-A/85 - Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 1985.

1985-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o ano de 1984 no montante de 260857 contos