Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 982/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê "Engenheiro Emídio Aquiles de Oliveira» deve ler-se "Engenheiro Emílio Aquiles de Oliveira».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.
