Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria 55/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na redacção dada ao artigo 40.º, n.º 2, onde se lê "2 - Os cabos usam divisas» deve ler-se "2 - Os cabos usam duas divisas» e no n.º 3, onde se lê "3 - [...] a cerca de 14 mm da costura» deve ler-se "3 - [...] a cerca de 14 cm da costura».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.