1985-02-22 - DECRETO 3/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO/ONUDI), assinado em Viena em 17 de Dezembro de 1984.

1985-02-22 - RESOLUÇÃO 19/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma "Carlos Duarte, José Lamas, Estudos de Planeamento e Arquitectura, Lda." a "Elaboração do Projecto de Adaptação do Antigo Colégio dos Jesuítas a Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada".

1985-02-22 - DECLARAÇÃO DD2459 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério do Mar para 1984, montante de 376.035 contos.

1985-02-22 - Portaria 116/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria na Direcção-Geral do Património do Estado a carreira de técnico superior de informática e define as respectivas funções.

1985-02-22 - Decreto do Governo 3/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO/ONUDI), assinado em Viena em 17 de Dezembro de 1984

1985-02-22 - Portaria 117/85 - Ministério da Justiça

Altera o regime de participação emolumentar dos ajudantes e escriturários do notariado.

1985-02-22 - Despacho Normativo 11/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º-A do Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, aprovado pelo Decreto n.º 356/72, de 19 de Setembro.

1985-02-22 - Decreto-Lei 46/85 - Ministério da Educação

Cria o tipo de escola preparatória e secundária C + S e dispõe sobre o pessoal docente e não docente daqueles estabelecimentos de ensino, bem como o sobre o seu funcionamento.

1985-02-22 - Portaria 118/85 - Ministério da Educação

Determina quais as unidades de crédito necessárias à conclusão do Curso de Biologia pela Universidade de Aveiro.

1985-02-22 - Decreto Regulamentar 13/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Estabelece medidas preventivas para a área do plano geral de urbanização de Leiria.

1985-02-22 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 376035 contos