Resultados para o dia 1985-02-13
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Concede, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão vitalícia a Belmira da Cunha Santiago Carneiro Franco.
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Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985.
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Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985
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Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Alcoutim
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Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Castelo de Paiva.
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Aprova a constituição heráldica das armas e selo do município de Esposende.
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Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município de Sobral de Monte Agraço.
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Aprova os termos do Acordo de Execução do Programa de Habitação Social (Housing Program Agreement), a assinar entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América.
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1985-02-13 - Decreto do Governo 2/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Concede, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março, uma pensão vitalícia a Belmira da Cunha Santiago Carneiro Franco
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Prorroga até 30 de Abril de 1985 o prazo previsto na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 163-A/84, de 18 de Maio, e dá nova redacção ao artigo 3.º deste decreto-lei (que determina a abertura de concurso externo de ingresso para provimento de vagas de tesoureiro-ajudante estagiário do quadro dos órgãos locais da Direcção-Geral do Tesouro).
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1985-02-13 - Portaria 95-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Procede ao desdobramento de várias tesourarias da Fazenda Pública em consequência do desdobramento de repartições de finanças, operado através da Portaria n.º 776/84, de 3 de Outubro.
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Actualiza o montante dos avales a conceder pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária ao crédito agrícola de emergência.