1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5434 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/84, de 16 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, que cria as delegações aduaneiras de Alverca e do Freixieiro, introduz algumas alterações à Reforma Aduaneira, aprovando, designadamente, novas tabelas, e aprova os regulamentos internos dos respectivos terminais.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5433 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dclara ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5000000 contos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (suplemento), de 31 de Julho de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 28/84, de 4 de Junho, que altera a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975).

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5445 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 12176 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 16 de Julho de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5430 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 383/84, de 16 de Junho, do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza a Petróleos de Portugal, E. P. - PETROGAL, a emitir 3 milhões de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1, 5 e 10 obrigações ou em certicados.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5428 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde publicada na Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5425 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 3179239 contos.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5427 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1984.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5432 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho, do Ministério da Justiça, que aprova o Código do Registo Predial.

1984-08-31 - DECLARAÇÃO DD5435 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 8840 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1984.