Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 383/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 16 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 1.º, onde se lê "Autorizar a PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P., com sede em Lisboa» deve ler-se "Autorizar a Petróleos de Portugal, E. P. - PETROGAL, com sede em Lisboa».

No artigo 9.º, onde se lê "Os encargos deste empréstimo serão suportados pela PETROGAL - Petróleos de Portugal, E. P., por» deve ler-se "Os encargos deste empréstimo serão suportados pela Petróleos de Portugal, E. P. - PETROGAL, por».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.