Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 16 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 14, div. 22, subdiv. 01, C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação - 591 - C. E. 01.20 - Alínea A - Pessoal requisitado» deve ler-se "Cap. 14, div. 22, subdiv. 01, C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação - C. E. 01.20 - Alínea A - Pessoal requisitado - 591».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.