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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5478 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/84, de 3 de Abril, do Ministério da Administração Interna, que atribui ao ministro da tutela a competência para despachar processos de reintegração por motivos políticos dos militares da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal e pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5479 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/84, de 25 de Maio, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Código do Imposto Profissional.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5481 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 421/84, de 28 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da Segurança Social.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura no montante de 23925 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social no montante de 4397 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5486 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 507/84, de 26 de Julho, do Ministério da Administração Interna, que define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Castro Daire, distrito de Viseu.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5475 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 326/84, de 31 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 390/84, de 18 de Junho, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/84, de 26 de Junho, dos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida, que regula a utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos susceptíveis de deixar resíduos nos animais.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 410/84, de 27 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, que determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de classificação de serviço e de louvor dos seus funcionários, o Regulamento de Classificação e Louvores.

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