1984-08-01 - Portaria 546/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social

Alarga aos técnicos superiores de 1.ª classe a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial e de chefe da Divisão de Acompanhamento Empresarial do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações (GEPTC).

1984-08-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

1984-08-01 - Decreto do Governo 43/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

Aprova o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 7 de Outubro de 1982

1984-08-01 - Decreto do Governo 44/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e das Finanças e do Plano

Aprova a Convenção sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1984-08-01 - Portaria 547/84 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos das cinoo variantes da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

1984-08-01 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8840 contos