Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Portaria 421/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê "a Comissão de Equipamentos Colectivos da Segurança Social,» deve ler-se "a Comissão de Equipamentos Colectivos da Segurança Social e a Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família,».

No n.º 2.º, onde se lê "da extinta Comissão de Equipamentos Colectivos da Segurança Social,» deve ler-se "das extintas Comissão de Equipamentos Colectivos da Segurança Social e Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Julho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.