1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5573 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido assinado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1 (...)

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5583 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38-A/84, de 9 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde, que aprova o novo quadro do pessoal médico dos serviços clínicos e de diagnóstico e terapêutica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro de Lisboa).

1984-05-31 - Portaria 326/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1984-05-31 - Portaria 327/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Poiares na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-05-31 - Portaria 328/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social

Aprova o currículo do curso de formação de fiscais de portagem.

1984-05-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o embaixador de Portugal na Haia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1984-05-31 - Despacho Normativo 113/84 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

1984-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos