Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso (2.º) publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No texto em inglês, onde se lê:
Embassy of the United States of America.
Lisbon, March 27, 1984.
His Excellency Jaime José Matos da Gama, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Portugal.

Excellency:
I have the honour to refer to recent conversations.
deve ler-se:
Embassy of the United States of America.
Lisbon, March 27, 1984.
His Excellency Jaime José Matos da Gama, Minister of Foreign Affairs of the Republic of Portugal.

Excellency:
I have the honor to refer to your Excellency's note of this date, which provides as follows.

Excellency:
I have the honor to refer to recent conversations.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.