1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5581 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido assinado o acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, respeitante ao apoio fornecido pelos Estados Unidos da América para a segurança e desenvolvimento de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5582 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna no montante de 2 milhões de contos.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5584 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 17716 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5615 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 19273 contos.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5575 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 1088500 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5561 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 148/84, de 15 de Março, dos Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia, que estabelece as regras a que devem obedecer os contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão a celebrar entre as câmaras municipais e a EDP.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5557 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 1063886 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 17 de Abril de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5559 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura no montante de 11316 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (suplemento), de 30 de Março de 1984.

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5568 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 302-B/84, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que determina que as fábricas de extracção e refinação de óleos e as fábricas de sabões, margarinas e alimentos compostos para animais devem comunicar ao Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) e à Direcção-Geral de Inspecção Económica as quantidades de matérias-primas em seu poder à data da publicação deste diploma, publicada no Diário da (...)

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5558 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 74/84, de 29 de Março, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que determina que o seguro agrícola de colheitas seja alargado à cultura da cerejeira em determinados concelhos.