Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na subdivisão 04, alínea 12, onde se lê "CCR Norte - Estrada municipal - Alargamento e pavimentação» deve ler-se "CCR Norte - Estrada municipal n.º 569 - Alargamento e pavimentação».

Na subdivisão 05, onde se lê "54.00 - 1 - CCR Norte - Parque de máquinas do agrupamento de municípios do Vale do Douro Superior» deve ler-se "54.03 - 1 - CCR Norte - Parque de máquinas do agrupamento de municípios do Vale do Douro Superior».

Na subdivisão 09, alínea 21, onde se lê "CCR Centro - Construção de uma ponte sobre o rio Ponsul - 13770» deve ler-se "CCR Centro - Construção de uma ponte sobre o rio Ponsul - 1770».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.