Declaração DD5558, de 31 de Maio

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 126-2ºSupl, de 31.05.1984, Pág. 1748-(4)
Data: 1984-05-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 74/84, de 29 de Março, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que determina que o seguro agrícola de colheitas seja alargado à cultura da cerejeira em determinados concelhos.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, o Despacho Normativo 74/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3, onde se lê "O seguro de colheitas é alargado ao risco de geada e de neve» deve ler-se "O seguro de colheitas é alargado ao risco de queda de neve».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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