Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 17 de Abril de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Classificação - Orgânica - Divisão - Capítulo - Subdivisão» deve ler-se "Classificação - Orgânica - Capítulo - Divisão - Subdivisão» e onde se lê "cap. 15, div. 12, subdiv. 06, func. 4.02.0» deve ler-se "cap. 15, div. 12, subdiv. 06, func. 3.02.0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.