1984-04-12 - AVISO DD1837/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1984-04-12 - AVISO DD875 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá estendido a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25 de Outubro de 1980, às províncias de Ontário, Nova Brunswick, Columbia Britânica, Manitoba e Nova Escócia.

1984-04-12 - AVISO DD877 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Moçambique depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1984-04-12 - Portaria 228/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Substitui as tabelas que integram o anexo à Portaria nº 423/83, de 12 de Abril, que revê as retribuições do pessoal das instituições de segurança social.

1984-04-12 - Portaria 229/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Castelo de Paiva, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1984-04-12 - Portaria 230/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, um lugar de engenheiro químico principal letra D, a extinguir quando vagar.

1984-04-12 - Portaria 231/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços das Direcções de Serviços de Estudos e Planeamento, de Integração Económica Europeia e das Organizações Internacionais e das Relações Bilaterais da Direcção-Geral do Comércio Externo.

1984-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Canadá estendido a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, às províncias de Ontário, Nova Brunswick, Colúmbia Britânica, Manitoba e Nova Escócia

1984-04-12 - Portaria 232/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Conselho Consultivo dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho.