Aviso
Por ordem superior se torna público que Moçambique depositou, em 16 de Dezembro de 1983, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951.
A adesão é acompanhada de declarações e reservas devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Março de 1984. - O Director-Geral, António Vaz Pereira.