A ratificação é acompanhada de uma declaração devidamente especificada.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 29 de Março de 1984. - O Director-Geral, António Vaz Pereira.
Aviso DD1837/84, de 12 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87, de 12.04.1984, Pág. 1208
- Data: 1984-04-12
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Sumário
Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Espanha depositou, em 5 de Janeiro de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/04/12/plain-5856.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5856.dre.pdf .
Aviso
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