Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República ao Canadá, entre os dias 14 e 19 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-13 - Decreto-Lei 123/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

    Cria a medalha de mérito cultural.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-13 - Portaria 233/84 - Ministério da Educação

    Cria o curso superior de enologia no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-13 - Decreto Regulamentar 32/84 - Ministério do Equipamento Social

    Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radiolectricos do Moinho do Facho (Sesimbra), Palmela, Serra Alta, Mendro e Valência de Mombuey (Espanha), numa distância de 185,2 km.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-13 - Decreto Legislativo Regional 15/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional.

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