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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-02-24 - AVISO DD846 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da República Socialista do Vietname, das ilhas Salomão, dos Países Baixos, da Líbia, do Japão, do Kampuchea Democrático, da República Federal da Alemanha e da Colômbia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, nos termos do seu artigo XIV.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-24 - AVISO DD849 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Luxemburgo depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos Sociais e Culturais.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-24 - AVISO DD848 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Luxemburgo depositado junto da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-24 - AVISO DD847 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da República Socialista do Vietname, das Ilhas Salomão, da República Centro-Africana, do Luxemburgo e da Argentina depositado o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos assim como no seu Subsolo, nos termos do artigo X.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-24 - DECLARAÇÃO DD1297 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 117 669 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 15/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova as iniciativas necessárias visando a criação de centros de desenvolvimento industrial do interior.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-24 - Decreto-Lei 61/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Altera o Decreto-Lei 214/83, de 25 de Maio, que altera os Estatutos da Aposentação e das Pensões de Sobrevivência, visando a desconcentração de poderes, no que se refere aos recursos hierárquicos.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-24 - Decreto-Lei 62/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei 44/81, de 10 de Março, que cria, na dependência do comando do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida (CIMSM) uma unidade com a designação "Agrupamento Base de Santa Margarida-ABSM".

  • Tem documento Em vigor 1984-02-24 - Despacho Normativo 41/84 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

    Fixa o número de jurados por cada comarca do país.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-24 - Decreto-Lei 63/84 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria os centros de desenvolvimento industrial do interior (CDII), organismos de promoção da actividade industrial e de consolidação dessa actividade, através do apoio técnico, tecnológico e de gestão a empresas situadas em zonas do País de fraca densidade industrial.

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