1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5680 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 688/83, de 20 de Junho, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5679 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/83/M, de 26 de Julho, da Região Autónoma da Madeira, que cria na Presidência do Conselho Regional da Madeira a Inspecção Regional de Espectáculos.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 58/83, de 11 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal dos organismos dependentes do INIC.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5673 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1983.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5675 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 339/83, de 20 de Julho, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5676 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/83, de 15 de Junho, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa, que estabelece regras a observar no recrutamento do pessoal para lugares de acesso e ingresso dos organismos e serviços integrados no Ministério da Indústria, Energia e Exportação.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5672 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5820 contos.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5677 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 807-T1/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (4.º suplemento), de 30 de Julho de 1983.

1983-09-30 - DECLARAÇÃO DD5681 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 20591 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1983.