Declaração
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Indústria e Energia, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.