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Declaração DD5678, de 30 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 226-Supl, de 30.09.1983, Pág. 3424-(3)
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 58/83, de 11 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal dos organismos dependentes do INIC.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 58/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Deve acrescentar-se ao mapa I anexo uma última linha, com a seguinte redacção:
(a) Lugares a extinguir quando vagarem.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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