Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 807-T1/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (4.º suplemento), de 30 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação:
QUADRO ANEXO
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1983. - O Secretário-Geral,