1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6366 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 742/83, 29 de Junho, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo da Direcção-Geral do Comércio.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6358 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 522/73, de 12 de Outubro, que reformulou a composição da comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no formulário galénico nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6382 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 2 ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6362 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 53/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que altera o Decreto Regulamentar n.º 12/83, de 12 de Fevereiro (define as bases de incidência das contribuições à Previdência), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6386 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 477/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria da Procuradoria-Geral da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 23 de Abril de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6363 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 50/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa, que regulamenta a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6384 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o sumário do segundo aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 5 de Julho de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD6387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 3/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que abre uma rubrica no orçamento da Assembleia Regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 26 de Abril de 1983.

1983-07-30 - DECLARAÇÃO DD5766 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução n.º 11/82/A, que aprova os programas que constam do plano de actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1982.