Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a declaração de rectificação à Resolução 11/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No resumo da programação para 1983, onde se lê "Projecto 1.1 - Ordenamento urbanístico da Terra Chã - 230000 c.» deve ler-se "Projecto 1.2 - Ordenamento urbanístico da Terra Chã - 230000 c.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
