1983-07-28 - DECRETO 66/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Turismo e Hotelaria entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola.

1983-07-28 - AVISO DD721 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído um acordo especial por troca de notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de desenvolvimento agrícola do Baixo Mondego.

1983-07-28 - AVISO DD722 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Paquistão, do Canadá, do Chile, da Índia, da Espanha e da Áustria depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional.

1983-07-28 - AVISO DD720 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a taxa de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Junho do corrente ano.

1983-07-28 - DECLARAÇÃO DD6357 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3250 contos.

1983-07-28 - Despacho Normativo 163/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera o artigo 523.º do Regulamento das Alfândegas.

1983-07-28 - Decreto-Lei 347/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1983, 2.ª série».

1983-07-28 - Decreto-Lei 348/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1983».

1983-07-28 - Portaria 786/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde na parte referente ao pessoal técnico superior.

1983-07-28 - Portaria 787/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico.

1983-07-28 - Decreto do Governo 66/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Turismo e Hotelaria entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

1983-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna pública a taxa de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Junho do corrente ano

1983-07-28 - Portaria 788/83 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aprova o modelo do título do registo predial.

1983-07-28 - Declaração - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3250 contos