De acordo com o artigo 10 da Convenção, esta entra em vigor para cada país 4 meses após a respectiva ratificação.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 18 de Julho de 1983. - O Director-Geral, Jorge Ritto.
Aviso DD722, de 28 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 28.07.1983, Pág. 2804
- Data: 1983-07-28
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Sumário
Torna público que os Governos do Paquistão, do Canadá, do Chile, da Índia, da Espanha e da Áustria depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que os Governos do Paquistão, do Canadá, do Chile, da Índia, da Espanha e da Áustria depositaram, respectivamente em 23 de Julho de 1976, 15 de Janeiro de 1981, 27 de Julho de 1981, 1 de Outubro de 1981, 4 de Maio de 1982 e 16 de Dezembro de 1982, os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, concluída em Ramsar (Irão) em 2 de Fevereiro de 1971 e ratificada por Portugal em 24 de Novembro de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1981.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/07/28/plain-16459.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16459.dre.pdf .
Aviso
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