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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Decreto-Lei 213/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 145/79, de 23 de Maio (estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediador de seguros).

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Decreto-Lei 214/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Altera os Decretos Lei nºs. 498/72, de 9 de Dezembro (aprova o Estatuto da Aposentação), 142/73, de 31 de Março (aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência) e 24046, de 21 de Junho de 1934 (cria o Montepio dos Servidores do Estado).

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Decreto-Lei 215/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

    Determina que os encargos decorrentes da aprovação de diplomas estruturando alguns organismos dependentes do Ministério da Justiça sejam suportados até final do ano de 1983 pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Portaria 605/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Revê o quadro único de administradores hospitalares.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Decreto-Lei 216/83 - Ministério da Administração Interna

    Determina a constituição de equipas especializadas em minas e armadilhas na Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Decreto-Lei 217/83 - Ministério da Justiça

    Autoriza o acesso directo da Polícia Judiciária à informação constante do registo automóvel.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Decreto-Lei 218/83 - Ministério da Educação

    Atribui às direcções-gerais e organismos equiparados do Ministério da Educação competência para a concessão de equiparação a bolseiro, no País e fora do País.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Portaria 606/83 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício nas Escolas Particulares e Cooperativas dos Ensinos Preparatório e Secundário. Revoga a Portaria n.º 278/81, de 19 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-25 - Portaria 607/83 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício.

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