1983-04-07 - DECRETO 22/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre Portugal e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Meteorologia.

1983-04-07 - AVISO DD2769 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Confederación Hidrográfica del Guadiana é a entidade expropriante relativamente às ocupações necessárias às obras do aproveitamento hidrográfico do troço internacional do rio Chança.

1983-04-07 - Decreto do Presidente da República 7/83 - Presidência da República

Exonera o embaixador Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho do cargo de embaixador de Portugal em Pretória.

1983-04-07 - Decreto do Presidente da República 8/83 - Presidência da República

Exonera o embaixador Alfredo Lencastre da Veiga do cargo de embaixador de Portugal em Atenas.

1983-04-07 - Portaria 385/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bragança na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-04-07 - Portaria 386/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-04-07 - Decreto-Lei 151/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece os vencimentos dos oficiais em serviço na Guarda Nacional Republicana e na Guarda Fiscal.

1983-04-07 - Decreto-Lei 152/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece os vencimentos dos comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública.

1983-04-07 - Despacho Normativo 78/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Estabelece a ordem de prioridade e pontuação dos sectores a que se refere o Despacho Normativo n.º 151/82, de 11 de Julho.

1983-04-07 - Decreto do Governo 22/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre Portugal e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Meteorologia

1983-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que a Confederación Hidrográfica del Guadiana é a entidade expropriante relativamente às ocupações necessárias às obras do aproveitamento hidrográfico do troço internacional do rio Chança

1983-04-07 - Portaria 387/83 - Ministério da Educação

Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984.

1983-04-07 - Portaria 388/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento do Internato Complementar, aprovado pela Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro.